A pesquisa, A VIOLÊNCIA DE GÊNERO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: uma análise na cidade de São Luís/MA, objetiva discutir como o Ministério Público aplica esta armadura legal, expressa pela supracitada lei, na capital maranhense, no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, procurando, assim, apreender suas possibilidades e desafios. Concebe a violência contra as mulheres como uma das espécies da violência de gênero e parte de um processo...

“É preciso referir que a extraordinária aceitação alcançada pela edição anterior não poderia ter ocorrido por acaso. Redigida com profundidade e seriedade científicas por Enrique Peñaranda Ramos, Carlos Suárez González e Manuel Cancio Meliá, todos professores da Universidad Autónoma de Madrid, esta obra é resultado da indiscutível contribuição dos estudos de Günther Jakobs sobre a função social do direito penal, as funções da pena e a relação da culpabilidade com a prevenção geral positiva...