Esta obra abordará como e porque a oferta pública das cotas dos FIDCs pode proporcionar a expansão do crédito às empresas cedentes que acessam o mercado de capitais brasileiro, mediante a utilização dos FIDCs, e ser uma boa alternativa de financiamento às empresas, as quais desejam se financiar em médio e longo prazo e a baixos custos, trazendo um panorama geral sobre todas as características de um FIDC, a luz das últimas alterações regulatórias editadas pela CVM e discorrer o porquê de os...

NO CONTEXTO de um cenário de efetivo crescimento do mercado de capitais brasileiro na primeira década do século XXI, os fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDCs) foram instituídos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio de Resolução destinada a autorizar a constituição e o funcionamento dos referidos fundos de investimento (Resolução nº 2.907, de 29 de novembro de 2001) e regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por intermédio da Resolução CVM nº 175...

O Direito dos Negócios, como não poderia deixar de ser, dialoga com fluência com as preocupações inerentes às técnicas de resolução de conflitos, de modo que um processo civil visto como instrumento apto a solucionar de forma efetiva as disputas deve ser bem-vindo ao ambiente empresarial contemporâneo. A preocupação do processualista moderno não diz respeito apenas à precisão dos conceitos processuais, notadamente na medida em que ele deve olhar, com especial atenção, para como todas as fe...

O Direito dos negócios moderno, como não poderia deixar de ser, faz o interface direto com as preocupações inerentes no dia-a-dia do panorama de negócios nacional e internacional. De tal modo que áreas como o direito tributário, econômico, concorrencial, imobiliário ambiental e penal empresarial, têm necessariamente, de serem vistas como instrumentos aptos a solucionarem de forma efetiva, as disputas a que forem objeto de consultas no âmbito empresarial. Neste volume, os autores se preocup...