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Regulação das relações de consumo
Lições contemporâneas
- de
- Aluísio de Freitas MieleCarolina Helena AntunesCíntia Rosa Pereira de LimaClaudia Lima MarquesDaniel Mendes BiozaEduardo Molan GabanFlávia Lira da SilvaFrederico Fernandes MoeschGisela Biacchi EmanuelliJoão Victor Porto JarskeJuliana Oliveira DominguesLuciane de Loiola RodriguesLuis Gustavo Pinheiro Loureiro CarneiroLuiz Felipe da Fonseca PereiraLuma Cavaleiro de Macêdo ScaffMarcelo Chiavassa de Mello Paula LimaMarcus Vinicius Fernandes Andrade da SilvaMaria Cristina RayolMariana Zilio da Silva NasaretNapoleão Casado FilhoNewton De LuccaNicolas Eric Matoso Medeiros de SouzaPatricia Semensato CabralPedro Aurélio de Queiroz Pereira da SilvaRaíssa Guimarães CarvalhoRoberta Freitas CostaVinicius KleinVitor Moraes de AndradeViviane Salomão Braga
2023
PT
A proteção dos consumidores é uma temática da maior importância devido ao amplo reconhecimento dos direitos dos consumidores e da necessidade da sua afirmação por todo o mundo. O trabalho desenvolvido pela UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento, guardiã das Linhas Diretrizes das Nações Unidas sobre a Proteção dos Consumidores (1985), o único instrumento plenamente global neste domínio, assim o confirma. A crescente digitalização da economia tem vindo a pr...
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