Ativismo judicial é tema polêmico, compreendido às vezes sob viés negativo e outras vezes sob ótica favorável. Os posicionamentos permeiam entre a autocontenção e a expansividade. O caso concreto, as teorias adotadas e a boa compreensão possibilitam a adoção de crítica responsável e argumentativamente defensável. Em razão da pandemia Covid-19, em 2020, várias medidas do Executivo fizeram-se necessárias para garantir direitos fundamentais à vida e à saúde. Ação e omissão de gestores e titul...