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2025
PT
Promulgada em 2021 e plenamente vigente desde 2023, a Lei nº 14.133 inaugura um novo marco jurídico para as contratações públicas no Brasil, substituindo normas históricas como a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC. Mais do que atualizar valores e procedimentos, a nova legislação moderniza o processo licitatório, consolidando a obrigatoriedade do formato eletrônico, a centralização das informações no Portal Nacional de Contratações Públicas e a valorização do planejamento prévio. Intr...
Promulgada em 2021 e plenamente vigente desde 2023, a Lei nº 14.133 inaugura um novo marco jurídico para as contratações públicas no Brasil, substituindo normas históricas como a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC. Mais do que atualizar valores e procedimentos, a nova legislação moderniza o processo licitatório, consolidando a obrigatoriedade do formato eletrônico, a centralização das informações no Portal Nacional de Contratações Públicas e a valorização do planejamento prévio. Intr...
R$ 23,63
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