O Congresso Paraibano de Direito Penal ocorreu nos dias 06 e 07 de outubro de 2023, no auditório máster do Garden Hotel, em Campina Grande - PB, e foi abordado Sistema Penal e Sociedade Contemporânea: Constituição, Processo Penal e Decisão Judicial. Ocorreu sob a Coordenação Científica do professor Luciano Nascimento e do Juiz Federal Rosmar Alencar, e ocorreu em Homenagem ao Dr. José Eduardo Cardozo, que é um jurista, advogado e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores. F...