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FADISP eBook Series

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  • A Função Social do Contrato

    Atualizado de acordo com a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) e o Regime Jurídico Emergencial de Direito Privado (Lei 14.010/2020)

    by Rennan Thamay, Vanderlei Garcia Junior, Paulo Victor Oliveira Queiroz, Giselly Prado ...
    Series series FADISP
    A obra é dividida em duas partes, fisicamente separadas, mas didaticamente interligadas. Na primeira, consoante evidencia sua designação, encontraremos uma construção teórica necessária para a melhor compreensão da ideia de função social do contrato. Nela são abordadas as "crises" do Estado, da Constituição e das relações contratuais. O ponto alto da primeira parte da obra é a abordagem da ... Read more

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