Grandes economistas revelam bastidores da política econômica e de sua formulaçãoCom o fim da ditadura militar, um grupo de jovens economistas formado nas melhores universidades do Brasil e do exterior assumiu um papel de protagonismo na elaboração das políticas públicas no mais alto escalão do Estado brasileiro. Inicialmente, o foco desses estudiosos da nossa realidade foi o combate à hiperinflação. Com a estabilização da moeda, sucessivas gerações de talentosos ec...

A proposta aqui lançada é dar o conhecimento, antes de mais, do crime de Sonegação Fiscal (crime contra a ordem tributária, Lei nº 8.137/90 – Brasil), abordando o conceito relativo à modalidade do crime em causa, confrontando-o com os tipos penais tributários homólogos portugueses (nomeadamente o crime de Burla Tributária, Fraude Fiscal e Abuso de Confiança), ambos contidos no Regime Geral das Infrações Tributárias – RGIT e Constituição da República de Portugal – CRP. Bem como o relevante ...