The Unwritten Brazilian Constitution offers an unexplored topic outside Portuguese language: the leading cases on human rights in the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal – STF). The Brazilian Constitution of 1988 represents an institutional framework able to restructure the relationship between the powers after the military dictatorship. The constituents drafted the Brazilian Constitution in order to set an extensive system of judicial protection for fundamental righ...

O livro "Inteligência Artificial: Democracia e Impactos Sociais" traz uma preocupação central: agendas de pesquisas que estão voltadas para impactos humanos e sociais da inteligência artificial. O grupo de Humanidades do C4AI, responsável pela organização do livro, tem desempenhado um papel fundamental ao pautar assuntos relevantes como o impacto da inteligência artificial para o futuro do trabalho, o aumento da desigualdade social, os riscos que envolvem segurança e privacidade, a questão...

É com muito apreço que apresentamos essa Coletânea de Manuais de Direito Digital, elaborada com muito carinho para que todos os Universitários possam ter acesso a uma das mais dinâmicas áreas do Direito e vislumbrar um mundo novo; quando o Direito e as tecnologias se combinam, exigindo dos estudiosos do direito, uma compreensão além das leis. A compreensão do mundo digital tornou-se imprescindível para qualquer jurista que almeje sucesso em sua carreira uma vez que as novas tecnologias vie...