Este livro é, ao mesmo tempo, um esforço de introdução a pressupostos teóricos que adotamos como referencial, mas pretende ser, também, um exercício de aplicação dessas ideias em situações concretas vivenciadas pelo país, seja recentemente, seja no seu passado. O formato adotado, então, foi o de convidar juristas e economistas para escreverem, principalmente em parceria, sobre temas de grande repercussão e que foram submetidos aos tribunais superiores. O propósito era o de promover uma col...