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Legislação sobre Pessoa com Deficiência

10ª edição

de Câmara dos Deputados, Edições Câmara ...

Series Libro 265 - Legislação
Organizada por Symone Maria Bonfim, a 10ª edição da Legislação sobre Pessoa com Deficiência reúne em um único volume todas as normas acerca de inclusão social e acessibilidade.Atualizada até 27/6/2022, a coletânea inclui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Nova York, 2007), o Tratado de Marraqueche (Marraqueche, ... Leer más

Gratis

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Constituição da República Federativa do Brasil

62ª edição

de Câmara dos Deputados, Edições Câmara ...

Series Libro 1 - Legislação
62ª edição do Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nºs 1/1992 a 128/2023, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/1994. ... Leer más

Gratis

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Código Penal e de Processo Penal

de Câmara dos Deputados, Edições Câmara ...

Series series Legislação
Organizada por Marcia Maria Bianchi Prates e atualizada até 03/01/2022, a publicação reúne uma coletânea que inclui a Lei de Introdução ao Código Penal, a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, o Pacto de São José da Costa Rica, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, a Lei de Execução Penal, a Lei de Drogas, a Lei de Lavagem de Dinheiro, a Lei de Combate ao Crime ... Leer más

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Código de Defesa do Consumidor

12ª edição

de Câmara dos Deputados ...

Series series Legislação
A 12ª edição do Código de Defesa do Consumidor reúne em um único volume todos os documentos legais que regem as relações entre fornecedores e consumidores. Organizada por Cassiano Luiz Crespo Alves Negrão e atualizada até 22/8/2022, a publicação inclui a Resolução da ONU nº 39/248, a Decisão Mercosul-CMC nº 10, a Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, a Lei dos Planos de Saúde, a Lei da ... Leer más

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A 12ª edição do Código de Defesa do Consumidor reúne em um único volume todos os documentos legais que regem as relações entre fornecedores e consumidores. Organizada por Cassiano Luiz Crespo Alves Negrão e atualizada até 22/8/2022, a publicação inclui a Resolução da ONU nº 39/248, a Decisão Mercosul-CMC nº 10, a Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, a Lei dos Planos de Saúde, a Lei da
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Estatuto da Criança e do Adolescente

19ª edição

de Câmara dos Deputados, Edições Câmara ...

Series series Legislação
A 19ª edição do Estatuto da Criança e do Adolescente reúne em um único volume toda a legislação que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Atualizada até 23/8/2021, a coletânea inclui o Estatuto da Juventude, a Lei do Projovem, a Convenção sobre os Direitos da Criança (Nova York, 1989), o Marco Legal da Primeira Infância, a Lei Nacional de Adoção, a Lei de Investigação de ... Leer más

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Regimento Interno da Câmara dos Deputados

24ª edição

de Câmara dos Deputados, Edições Câmara ...

Series Libro 2 - Legislação
A 24ª edição da coletânea Regimento Interno da Câmara dos Deputados, revista e atualizada até 17/01/2023, inclui o Regimento Interno - aprovado pela Resolução nº 17 de 1989 e alterado até a Resolução nº 35 de 2022 - o Código de Ética e Decoro parlamentar, o Regimento comum do Congresso Nacional e outras legislações correlatas.A publicação é fundamental para parlamentares, candidatos, estudantes e ... Leer más

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Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

5ª edição

de Câmara dos Deputados, Edições Câmara ...

Series Libro 270 - Legislação
A Lei de Responsabilidade Fiscal é o novo volume da série Legislação da Edições Câmara. Em sua 5ª edição, atualizada até 16/11/2018, o livro traz as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A publicação inclui, entre outras normas de interesse da sociedade, a Lei Anticorrupção, a Lei dos Crimes Fiscais, a Lei dos Crimes de Responsabilidade , a Lei da ... Leer más

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Lei de Migração

de Edições Câmara, Câmara dos Deputados ...

Series series Legislação
Com a publicação da Lei de Migração, a Edições Câmara reúne em um único volume toda a legislação sobre proteção Internacional da pessoa humana. A edição, atualizada até 27/05/2019, inclui a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, a Convenção sobre Asilo Diplomático, a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia, a Convenção Americana sobre ... Leer más

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Lei 8.112/1990

11ª edição

de Câmara dos Deputados, Edições Câmara ...

Series Libro 14 - Legislação
A publicação Lei N° 8.112/1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), reúne em um único volume a legislação que aborda o serviço público civil em âmbito federal. Em sua 11ª edição, atualizada até 5/8/2022, a coletânea inclui o Código de Ética do Servidor Público, a Lei da Improbidade Administrativa, a Lei Geral do Processo Administrativo, a Lei de Cotas Raciais em ... Leer más

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Estatuto do Idoso

6ª edição

de Câmara dos Deputados, Edições Câmara ...

Series Libro 273 - Legislação
A Edições Câmara reúne em um único volume toda a legislação que aborda os direitos e deveres do idoso no Brasil. Em sua 6ª edição, atualizada até 27/11/2018, a coletânea inclui a Política Nacional do Idoso, a Lei do Atendimento Prioritário, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), além de legislações correlatas e normas internacionais que garantem direitos aos idosos. ... Leer más

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Legislação Eleitoral e Partidária

12ª edição

de Câmara dos Deputados, Edições Câmara ...

Series Libro 17 - Legislação
A coletânea Legislação Eleitoral e Partidária, em sua 12ª edição, revista e atualizada até 21/6/2022, reúne toda a legislação que regula o processo eleitoral brasileiro: o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidade, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições, a Lei da Soberania Popular, a Lei da Ficha Limpa, a Minirreforma Eleitoral, o Fundo Público de Financiamento de Campanhas Eleitorais e ... Leer más

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Legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos

6ª edição

de Câmara dos Deputados ...

Series Libro 16 - Legislação
Organizada por, Débora Veloso Maffia e Rafael Amorin de Amorin e atualizada até 3/8/2022, a 6ª edição da Legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos reúne todas as normas sobre licitação e contratos.A coletânea inclui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – 2021; Lei de Licitação (Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993); Lei do Pregão; Lei de Responsabilidades das Estatais ... Leer más

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